O Madeira 2030
O que é
O Programa Regional da Madeira 2021 – 2027 (Madeira 2030), definido para o novo ciclo de programação da Política de Coesão no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, foi aprovado a 14 de dezembro de 2022 pela Comissão Europeia. O Programa mobiliza um apoio global de 760 Milhões de euros dos fundos europeus, sendo 319 Milhões de euros relativos ao FSE+ e 441 Milhões de euros relativos ao FEDER.
O Madeira 2030 é o principal instrumento de operacionalização da estratégia de desenvolvimento económico, social e territorial da Região Autónoma da Madeira no horizonte 2030 e a sua macro programação reflete intervenções balizadas pelos objetivos e metas da política de coesão e pelas principais estratégias e planos setoriais regionais, assumindo um alinhamento com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Pacto Ecológico Europeu e o Novo Bauhaus Europeu.
As Prioridades definidas estão em consonância com as orientações preconizadas no Acordo de Parceria Portugal 2030, sendo mobilizados todos os Objetivos de Política (OP) da Política de Coesão.
Como se aplica
O valor disponível no Programa é distribuído por Objetivos de Política, organizados por Objetivos Específicos.
As condições a cumprir para efeitos de candidatura são definidas nos regulamentos europeus aplicáveis, no regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030, na regulamentação específica aprovada para o Programa e nos Avisos de concurso, a abrir ao longo do período de vigência do Programa.
Quem pode ser apoiado
- Empresas
- Universidades
- Entidades do Sistema Científico e Tecnológico
- Administração Pública Local
- Administração Pública Regional
- Entidades do Setor Público Empresarial
- Instituições particulares de solidariedade social e outras entidades da economia social
- Associações Empresariais
- Entidades públicas e privadas que atuam nas áreas do turismo, património e cultura
- Entidades gestoras de sistemas abastecimento de água e de gestão de resíduos
- Outros
Os beneficiários dos apoios serão definidos nos Avisos de concurso, a abrir ao longo do período de vigência do Programa.
Áreas a apoiar
O Madeira 2030 estrutura-se em torno de prioridades estratégicas, em alinhamento com as orientações preconizadas no Acordo de Parceria Portugal 2030, sendo mobilizados todos os Objetivos de Política (OP) da Política de Coesão.
Uma Região + inteligente e competitiva
Valorativa do conhecimento e da inovação, para um crescimento sustentável assente na diversificação inteligente do padrão produtivo, onde a EREI constitui fator determinante
Uma Região + Conectada
Através do reforço das acessibilidades externas, tornando-as eficientes e resilientes às alterações climáticas, e da melhoria das condições de mobilidade, em alinhamento com o PDES e o PIETRAM.
Uma Região + Próxima dos Cidadãos
Pela necessidade de promover a competitividade e internacionalização da Madeira, com o suporte a estratégias de desenvolvimento socioeconómico local, qualificando os territórios urbanos e impulsionando a sua participação no desenvolvimento regional.
Uma Região + Verde
Criteriosa na adaptação às alterações climáticas, na preservação do ambiente e na transição energética, em alinhamento com os objetivos do Green Deal e também do Pacote Fit for 55.
Uma Região + Social e Inclusiva
Que coloca as pessoas no centro das preocupações das políticas públicas, respondendo aos desafios da Demografia e do envelhecimento, da Qualificação e da necessidade do seu reforço para responder aos desafios da competitividade, do emprego e da inclusão e combate à privação material, procurando cumprir na RAM o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Recomendação reforçada da Garantia Juventude 2020, a Iniciativa ALMA e a Estratégia Europeia para a Igualdade de Género.
A programação financeira teve subjacente intervenções balizadas pelos objetivos e metas da Política de Coesão e pelas principais estratégias e planos setoriais regionais, assumindo-se um alinhamento com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Pacto Ecológico Europeu e o Novo Bauhaus Europeu.
Programação Financeira
Dotação por Objetivos de Política da Política de Cesão
Modelo de Governação
Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Coordenação técnica
Inspeção-Geral das Finanças
Entidade de auditoria
Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro – Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
Governação do Madeira 2030
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2023/M, de 6 de abril – Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o Período de Programação 2021-2027
Comité de Acompanhamento
O Comité de Acompanhamento do Programa Regional Madeira 2030 é o órgão responsável pelo acompanhamento do desempenho do Programa, analisando os progressos alcançados na sua execução e na prossecução dos objetivos previstos, acompanhando os processos de avaliação, monitorização e comunicação, bem como de todas as questões que afetam o desempenho do mesmo.
3ª Reunião – 18 de junho de 2024
2ª Reunião – 24 de novembro de 2023
Plano de comunicação aprovado em Comité
Plano de Avaliação aprovados em Comité