Legislação
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 161/2023
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Cria o Comité de Acompanhamento do Programa Regional da Madeira para o período de programação 2021-2027 (Madeira 2030), composto por membros efetivos, com direito a voto, e por membros observadores, sem direito a voto
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2023/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o Período de Programação 2021-2027
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão (FC), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e do Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), bem como do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período de 2021-2027, designados como fundos europeus
Deliberação n.º 06/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030
Aprovação do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 02/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
Deliberação n.º 5/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Deliberação n.º 08/2023/PRM
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Assistência Técnica e Programas Regionais Alentejo e Algarve do Portugal 2030
Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Quarta alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego
Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Portugal 2030