Legislação

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Fundos
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Período de Programação
- Antigo Fundo/Antigo Regulamento 1986 – 1989
- Portugal 2020 2014-2020
- Portugal 2030 2021-2027
- QCA I 1989 – 1993
- QCA II 1994 -1999
- QCA III 2000 – 2006
- QREN 2007 – 2013
Prioridade de Intervenção
- Asilo, Migração e Integração
- Ação Climática e Sustentabilidade
- Capital Humano
- Competitividade e Internacionalização
- Cooperação Territorial Europeia
- Demografia, Qualificações e Inclusão
- Inclusão Social e Emprego
- Inovação e Transição Digital
- Mar
- Outras
- Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- Valorização do Território e Infraestruturas Sociais
Tipo de Diploma
- Aviso (extrato)
- Avisos
- Comunicação da Comissão
- Constituição da República Portuguesa
- Decisão (UE)
- Decisão da Comissão
- Decisão de Execução (UE)
- Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA
- Declarações
- Declarações adicionais
- Declarações Comuns
- Declarações conjuntas
- Declarações da Comissão
- Declarações de Retificação
- Decretos legislativos Regionais
- Decretos Regulamentares
- Decretos Regulamentares Regionais
- Decretos-lei
- Deliberações
- Deliberações (extrato)
- Despacho normativo
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- Despachos (extrato)
- Informações da Comissão
- Leis
- Normas AD&C
- Orientação técnica
- Outros
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- Recomendação (UE)
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- Regulamentos
- Regulamentos da CMVM
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
- Resoluções
- Resoluções da Assembleia da República
- Resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
- Resoluções do Conselho de Governo
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- Retificação da Decisão (UE)
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Tipo de Legislação
- Deliberações CIC
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Deliberação n.º 01/2024/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (jan.2024/dez.2024)

Deliberação n.º 10/2024/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (mai.2024/abr.2025)

Portaria n.º 1139/2023

Educação, Finanças e Inclusão e Juventude

Aprova o Regulamento Específico do Objetivo 4 - Madeira + Social e Inclusiva, no âmbito do Fundo Social Europeu para o período de programação 2021-2027.

Deliberação n.º 42/2023/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Plano Global de Avaliação do Portugal 2030

Deliberação n.º 41/2023/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Plano Global de Comunicação do Portugal 2030

Deliberação n.º 31/2023/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Classificação de Municípios e Freguesias de baixa densidade para efeitos de aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios, no âmbito dos fundos europeus

Deliberação n.º 29/2023/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (set.23/ago.24)

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 161/2023

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional

Cria o Comité de Acompanhamento do Programa Regional da Madeira para o período de programação 2021-2027 (Madeira 2030), composto por membros efetivos, com direito a voto, e por membros observadores, sem direito a voto

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2023/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o Período de Programação 2021-2027

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão (FC), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e do Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), bem como do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período de 2021-2027, designados como fundos europeus