Legislação

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Fundos
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Período de Programação
- Antigo Fundo/Antigo Regulamento 1986 – 1989
- Portugal 2020 2014-2020
- Portugal 2030 2021-2027
- QCA I 1989 – 1993
- QCA II 1994 -1999
- QCA III 2000 – 2006
- QREN 2007 – 2013
Prioridade de Intervenção
- Asilo, Migração e Integração
- Ação Climática e Sustentabilidade
- Capital Humano
- Competitividade e Internacionalização
- Cooperação Territorial Europeia
- Demografia, Qualificações e Inclusão
- Inclusão Social e Emprego
- Inovação e Transição Digital
- Mar
- Outras
- Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- Valorização do Território e Infraestruturas Sociais
Tipo de Diploma
- Aviso (extrato)
- Avisos
- Comunicação da Comissão
- Constituição da República Portuguesa
- Decisão (UE)
- Decisão da Comissão
- Decisão de Execução (UE)
- Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA
- Declarações
- Declarações adicionais
- Declarações Comuns
- Declarações conjuntas
- Declarações da Comissão
- Declarações de Retificação
- Decretos legislativos Regionais
- Decretos Regulamentares
- Decretos Regulamentares Regionais
- Decretos-lei
- Deliberações
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- Despacho normativo
- Despachos
- Despachos (extrato)
- Informações da Comissão
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- Recomendação (UE)
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- Regulamento de Execução (UE)
- Regulamento Delegado (UE)
- Regulamentos
- Regulamentos da CMVM
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
- Resoluções
- Resoluções da Assembleia da República
- Resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
- Resoluções do Conselho de Governo
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- Retificação da Decisão (UE)
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Tipo de Legislação
- Deliberações CIC
- Legislação da União Europeia
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Despacho Conjunto (extrato) n.º 2/2024

Presidência do Governo Regional e Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude

Nomeia, na qualidade de membros do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. Este organismo participa na gestão do Madeira 2030, enquanto Organismo Intermédio (OI), com competências delegadas.

Deliberação n.º 24/2024/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Alteração aos Programas Operacionais – Portugal 2020

Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 517/2024

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional

Cria uma linha de crédito a juro bonificado destinada a adiantar os fundos comunitários do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito do Programa “Madeira 2030”, referente ao ciclo 2023-2025.

Comunicação da Comissão C/2024/3975

Comissão Europeia

Anúncio — Orientações para os Estados-Membros sobre os requisitos de informação relativos aos planos orçamentais-estruturais de médio prazo e aos relatórios anuais de progresso

Comunicação da Comissão C/2024/3516

Comissão Europeia

Comunicação da Comissão que complementa as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional no que diz respeito à Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)

Deliberação n.º 01/2024/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (jan.2024/dez.2024)

Deliberação n.º 10/2024/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (mai.2024/abr.2025)

Portaria n.º 1139/2023

Educação, Finanças e Inclusão e Juventude

Aprova o Regulamento Específico do Objetivo 4 - Madeira + Social e Inclusiva, no âmbito do Fundo Social Europeu para o período de programação 2021-2027.