Legislação
Declaração adicional nº 2021/C 58 I/03
Comissão Europeia
sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes
Declaração conjunta nº 2021/C 58 I/02
Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes
Declaração conjunta nº 2021/C 58 I/01
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia
sobre o estabelecimento de requisitos de comunicação de informações para permitir a emissão de obrigações que contribuam para os objetivos ambientais da NextGenerationEU
Comunicação da Comissão nº 2021/C 373/01
Comissão Europeia
Orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas no período 2021-2027
Comunicação da Comissão nº 2021/C 280/01
Comissão Europeia
Comunicação da Comissão sobre orientações técnicas relativas à aferição de sustentabilidade no âmbito do Fundo InvestEU
Regulamento (UE) nº 2021/523
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017
Regulamento (UE) nº 2021/241
Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Regulamento (UE) nº 2021/240
Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
de 10 de fevereiro de 2021 que cria um instrumento de assistência técnica
Decisão de Execução (UE) nº 2021/182
Comissão Europeia
de 12 de fevereiro de 2021, que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2021 [notificada com o número C(2021) 843]
Regulamento Delegado (UE) nº 2021/1702
Comissão Europeia
de 12 de julho de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo elementos adicionais e regras pormenorizadas para o painel de avaliação do InvestEU