Legislação

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Período de Programação
- Antigo Fundo/Antigo Regulamento 1986 – 1989
- Portugal 2020 2014-2020
- Portugal 2030 2021-2027
- QCA I 1989 – 1993
- QCA II 1994 -1999
- QCA III 2000 – 2006
- QREN 2007 – 2013
Prioridade de Intervenção
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- Cooperação Territorial Europeia
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- Inclusão Social e Emprego
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- Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
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Tipo de Diploma
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Despacho n.º 3089/2026

Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e Gabinete da Secretária de Estado da Habitação

Cria um grupo de trabalho interministerial para a definição das linhas orientadoras e acompanhamento dos apoios ao setor da Habitação Acessível no Portugal 2030.

Altera os Decretos-Leis n.os 137/2014, de 12 de setembro, 5/2023, de 25 de janeiro, e 20-A/2023, de 22 de março, que estabelecem, respetivamente, o modelo de governação dos fundos europeus para os períodos de programa.

Deliberação n.º 04/2026/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

1ª Revisão ao Plano Global de Avaliação do Portugal 2030

Deliberação n.º 1/2026/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (janeiro a dezembro 2026)

Regulamento Delegado (UE) 2025/2190

Comissão Europeia

de 22 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à nomenclatura das dimensões e dos códigos dos tipos de intervenção do FEDER, do FSE+, do Fundo de Coesão e do FTJ

REGULAMENTO (UE) 2025/1914 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar

REGULAMENTO (UE) 2025/1913 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no que diz respeito a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos.

Deliberação n.º 22/2025/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Aprovação do Plano Anual de Avisos (setembro de 2025 a agosto 2026)

Regulamento (UE) 2025/1914

Parlamento Europeu e do Conselho

de 18 de setembro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar

Regulamento (UE) 2025/1913

Parlamento Europeu e do Conselho

de 18 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no que diz respeito a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos