Legislação
Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Quarta alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego
Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Portugal 2030
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o II Plano Nacional para a Juventude
Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro
Portaria n.º 63/2022
Ambiente e Ação Climática
Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
Decreto-Lei nº 63/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas
Despacho nº 6293/2021
Planeamento - Gabinete do Ministro
Designa os coordenadores da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Decreto Regulamentar Regional nº 6/2021/M
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa à gestão estratégica e operacional regional, acompanhamento, monitorização e avaliação, tendo em conta a realidade e especificidades da Região Autónoma da Madeira