Foi publicado, a 28 de agosto, o Aviso-Convite M2030-2026-29 – Energia: Proteção de Riscos de Infraestruturas Críticas de Produção e Distribuição de Energia, no âmbito do Programa Regional Madeira 2021-2027.
O aviso enquadra-se na prioridade 2.G “Promover interconectores de energia e infraestruturas de transmissão, distribuição, armazenamento e apoio relacionadas, bem como a proteção de infraestruturas energéticas críticas e a implantação de infraestruturas de recarga” e destina-se a reforçar a proteção das infraestruturas críticas de produção e distribuição de energia elétrica na Região Autónoma da Madeira.
O apoio incide em ações destinadas a proteger estas infraestruturas contra riscos que possam comprometer a segurança e a operacionalidade do sistema eletroprodutor, contribuindo para atenuar vulnerabilidades associadas ao sistema energético regional.
A intervenção assume particular relevância atendendo às especificidades arquipelágicas e à condição ultraperiférica da Região Autónoma da Madeira, distante das grandes redes energéticas continentais.
Pode apresentar candidatura a EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., enquanto entidade responsável pela produção, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica na Região Autónoma da Madeira.
A dotação do aviso é de 2,1 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A taxa de apoio do presente aviso é de 60%, podendo ser revista pela Autoridade de Gestão, em função do desempenho do Programa e das operações aprovadas no objetivo específico, até ao limite máximo de 95%.
As operações têm uma duração máxima de 36 meses e devem estar alinhadas com o Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima da Região Autónoma da Madeira (PAESC-RAM).
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 28 de agosto e 25 de setembro de 2026, até às 17h00.
As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos.
A gestão deste Aviso-Convite é assegurada pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (09h00-18h00) ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o aviso: M2030-2026-29 – Energia: Proteção de Riscos de Infraestruturas Críticas de Produção e Distribuição de Energia