Foi publicado, a 28 de agosto, o Aviso-Convite M2030-2026-30 – Habitação Acessível, no âmbito do Programa Regional Madeira 2021-2027.
O aviso enquadra-se na prioridade 4H – “Promover o acesso a habitação acessível e sustentável” e destina-se a reforçar a oferta de habitação para fins de arrendamento a custos acessíveis, com vista a responder às necessidades habitacionais dos principais concelhos da Região Autónoma da Madeira.
São apoiadas ações de construção de fogos de habitação, requalificação de infraestruturas para habitação e aquisição de fogos de habitação, destinados ao arrendamento a custos acessíveis.
A área geográfica abrangida compreende Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz, selecionada de acordo com a inventariação das necessidades habitacionais e correspondendo à área onde se concentra cerca de 80% da população da Região Autónoma da Madeira.
Podem apresentar candidaturas a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, e o Município de Câmara de Lobos.
A dotação do aviso é de 24 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A taxa de apoio do presente aviso é de 65%, podendo ser revista pela Autoridade de Gestão, em função do desempenho do Programa e das operações aprovadas no objetivo específico, até ao limite máximo de 95%.
A dotação indicativa distribui-se por 17,9 milhões de euros para a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, e 6,1 milhões de euros para o Município de Câmara de Lobos.
As operações têm uma duração máxima de 36 meses, contados desde a data de assinatura do termo de aceitação.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 28 de agosto e 25 de setembro de 2026, até às 17h00.
As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos.
A gestão deste Aviso-Convite é assegurada pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (09h00-18h00) ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o aviso: M2030-2026-30 – Habitação Acessível