Foi publicado, a 22 de setembro, o Aviso-Convite M2030-2026-33 – Cursos Profissionais (Ciclo formativo 2026/2029), no âmbito do Programa Regional Madeira 2021-2027.
O aviso enquadra-se na prioridade “Madeira + Social e Inclusiva (FSE+)” e destina-se a apoiar Cursos Profissionais desenvolvidos por estabelecimentos públicos de educação, com início no ano letivo 2026/2027.
Os Cursos Profissionais constituem percursos de ensino secundário com dupla certificação, orientados para o desenvolvimento de competências sociais, científicas e profissionais necessárias ao exercício de uma atividade profissional, permitindo a obtenção do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Integram uma forte componente de formação em contexto de trabalho, em estreita articulação com o tecido económico, proporcionando aos jovens uma formação de caráter mais prático e técnico.
Os cursos têm a duração de três anos e estão organizados em quatro componentes: Formação Sociocultural, Formação Científica, Formação Tecnológica e Formação em Contexto de Trabalho.
Podem beneficiar deste apoio os estabelecimentos públicos de educação. São destinatários os jovens que tenham concluído o 3.º ciclo do ensino básico e tenham idade inferior a 29 anos, à data de início da sua participação na formação.
A dotação do aviso é de 2 milhões de euros do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%. As operações têm uma duração de 36 meses, abrangendo os anos letivos 2026/2027, 2027/2028 e 2028/2029.
O período para apresentação da candidatura decorre entre 22 de setembro e 21 de outubro de 2026, até às 17h00, através do Balcão dos Fundos.
A gestão deste Aviso-Convite é assegurada pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (09h00-18h00) ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o aviso: M2030-2026-33 – Cursos Profissionais (Ciclo formativo 2026/2029)