Foi publicado o Aviso-Convite M2030-2026-28 – Habitação Social e Inclusiva, no âmbito do Programa Regional Madeira 2021-2027.
O aviso enquadra-se na prioridade “Promover o acesso a habitação acessível e sustentável” e destina-se a reforçar a oferta de habitação social e inclusiva na Região Autónoma da Madeira, com vista à disponibilização de habitações sociais às famílias mais desfavorecidas.
São apoiadas ações de construção de fogos para fins de habitação social e inclusiva, requalificação de infraestruturas com a mesma finalidade e aquisição de fogos para habitação social e inclusiva.
A área geográfica abrangida compreende Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz, selecionada de acordo com a inventariação das necessidades habitacionais para fins sociais e correspondendo à área onde se concentra cerca de 80% da população da Região Autónoma da Madeira.
Podem apresentar candidaturas a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, o Município do Funchal e o Município de Câmara de Lobos.
A dotação do aviso é de 18 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A taxa de apoio do presente aviso é de 75%, podendo ser revista pela Autoridade de Gestão, em função do desempenho do Programa e das operações aprovadas, até ao limite máximo de 95%.
A dotação indicativa distribui-se por 3,1 milhões de euros para a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, 12,5 milhões de euros para o Município do Funchal e 2,4 milhões de euros para o Município de Câmara de Lobos.
As operações têm uma duração máxima de 36 meses, contados desde a data de assinatura do termo de aceitação.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 26 de agosto e 25 de setembro de 2026, até às 17h00.
As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos.
A gestão deste Aviso-Convite é assegurada pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (09h00-18h00) ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o aviso: M2030-2026-28 – Habitação Social e Inclusiva