Foi publicado o Aviso-Concurso M2030-2026-26 – Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) – Entidades Públicas (Ciclo formativo 2026- 2028), no âmbito do Programa Regional Madeira 2021-2027.
O aviso enquadra-se na prioridade “Madeira + Social e Inclusiva” e destina-se a apoiar Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP), para o ciclo formativo 2026/2028.
Os Cursos TeSP constituem uma oferta educativa de natureza profissional, inserida no ensino superior e não conferente de grau académico, cuja conclusão com aproveitamento conduz à atribuição de um diploma de Técnico Superior Profissional, de nível ISCED 5. Esta oferta formativa apresenta uma forte inserção regional, nomeadamente através da componente de formação em contexto de trabalho e da interação com as empresas e associações empresariais da Região.
Estes cursos visam diversificar e especializar a oferta formativa, possibilitar uma formação complementar ou o regresso de ativos à formação em contexto de ensino superior, proporcionar formação especializada com reconhecimento profissional e responder às necessidades do mercado de trabalho.
Podem apresentar candidatura as instituições de ensino superior politécnico público, bem como as unidades orgânicas do ensino superior politécnico integradas em instituições de ensino superior universitário público.
São destinatários dos Cursos TeSP as pessoas titulares do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente, bem como os aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, desde que cumpram as condições de acesso e ingresso legalmente estabelecidas.
É admitida uma candidatura por beneficiário, sendo a duração máxima das operações de 28 meses. O financiamento assume a forma de subvenção não reembolsável, através da modalidade de custos unitários.
A dotação do aviso é de 1,25 milhões de euros do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), correspondendo a uma taxa de cofinanciamento de 85%. O financiamento das operações é assegurado a 100%, sendo os restantes 15% suportados pelo Orçamento do Estado.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 24 de agosto e 9 de outubro de 2026, até às 17h00.
As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos.
A gestão deste Aviso-Concurso é assegurada pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), enquanto Organismo Intermédio, com competências delegadas pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (09h00-18h00) ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Para mais informações consulte o aviso: AAC_TeSPS_2026_2028_V1.3