O Programa Madeira 2030, sob gestão do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR), abriu dois avisos de financiamento para investimentos no Ciclo Urbano da Água em Baixa: um destinado ao abastecimento de água e outro ao saneamento de águas residuais. No total, está em causa uma dotação de 28 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), correspondente a uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
O M2030-2025-33 – Ciclo Urbano da Água em Baixa: Abastecimento de Água mobiliza 20 milhões de euros do FEDER para financiar operações de controlo e redução de perdas (como substituição de condutas e instalação de equipamentos de medição e controlo), a renovação de redes em mau estado ou desajustadas e a extensão do serviço a populações ainda não abastecidas, incluindo pequenos aglomerados.
Já o M2030-2025-34 – Ciclo Urbano da Água em Baixa: Saneamento de Águas Residuais conta com 8 milhões de euros, destinados a apoiar a expansão do serviço de recolha de águas residuais em zonas ainda sem cobertura e a renovação de infraestruturas deficitárias que representem riscos para a saúde pública, problemas hidráulicos ou que necessitem de reforço de capacidade.
O apoio destina-se à Administração Pública Regional e Local e ao Setor Público Empresarial Regional e Local, enquanto entidades responsáveis pela gestão das infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento. O âmbito territorial é a Região Autónoma da Madeira (NUTS II), ficando excluídas, no caso do aviso relativo ao abastecimento, as operações no Município do Porto Santo, por já existir investimento em curso ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Estes apoios enquadram-se na Prioridade 2A – Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética, no âmbito do Objetivo Específico RSO 2.5 – Promover o acesso à água e a gestão sustentável da água, sendo aplicável a Portaria n.º 300/2024, de 25 de julho (Regulamento Específico – FEDER, projetos públicos).
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt), entre 5 de setembro e 19 de dezembro de 2025, até às 17h00.
A gestão cabe ao Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR), enquanto Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
Para mais informações, está disponível a Linha dos Fundos 800 10 35 10 (dias úteis, 09h00-18h00, chamada gratuita) ou o e-mail linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte os Avisos:
- Aviso M2030-2025-33 – Ciclo Urbano da Água em Baixa: Abastecimento de Água
- Aviso M2030-2025-34 – Ciclo Urbano da Água em Baixa: Saneamento de Águas Residuais