Foi publicado o Aviso-Convite para Apresentação de Candidaturas de formação profissional no âmbito da Administração Pública Regional e Local, com o código M2030-2025-11, no dia 16/04/2025.
O presente Aviso tem por objetivo contribuir para a melhoria da prestação do serviço público através do reforço das competências e qualificações dos trabalhadores da administração pública, promovendo igualmente processos de reorganização, reestruturação e inovação organizacional.
As ações de formação elegíveis devem ser ministradas em regime presencial ou online, com uma duração mínima de 7 horas, e organizadas em turmas compostas por um máximo de 20 formandos por ação. Estas ações não devem ter carácter académico, nem conferir unidades de crédito ou graus académicos.
O beneficiário do presente aviso é o Município do Funchal.
A dotação global deste aviso ascende a 352.941,18 euros, sendo este montante cofinanciado a 85% pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), no âmbito da prioridade “Madeira + Social e Inclusiva” do Programa Regional da Madeira 2021-2027. A verba do fundo comunitário ascende a 300.000,00 euros, sendo os restantes 52.941,18 euros assegurados pelo Orçamento Regional.
O período de candidaturas decorre entre o dia 16 de abril de 2025, às 10h00, e o dia 23 de maio de 2025, às 17h00. As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos, disponível em https://balcaofundosue.pt.
A gestão deste apoio é assegurada pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM, na qualidade de Organismo Intermédio, com competências delegadas pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
Para mais informações, os interessados poderão contactar a Linha dos Fundos, através do número gratuito 800 10 35 10 (disponível nos dias úteis, das 09h00 às 18h00), ou pelo endereço de correio eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2025-11.