Foi publicado o Aviso-Concurso M2030-2026-25 – Cursos Profissionais – Entidades Privadas (Ciclo Formativo 2026/2029), no âmbito do Programa Regional Madeira 2021-2027.
O aviso enquadra-se na prioridade “Madeira + Social e Inclusiva” e destina-se a apoiar Cursos Profissionais desenvolvidos por estabelecimentos privados de educação, cujo ciclo formativo se inicia no ano letivo 2026/2027.
Estes cursos constituem percursos de ensino secundário com dupla certificação, orientados para o desenvolvimento de competências sociais, científicas e profissionais necessárias ao exercício de uma atividade profissional, permitindo a obtenção do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). A oferta integra uma forte componente de formação em contexto de trabalho, em articulação com o tecido económico, proporcionando aos jovens uma formação de caráter mais prático e técnico.
Podem apresentar candidatura as entidades proprietárias de escolas profissionais privadas e as escolas do ensino particular e cooperativo. São destinatários os jovens que tenham concluído o 3.º ciclo do ensino básico, ou equivalente, desde que cumpram os requisitos de ingresso nos cursos profissionais de nível secundário e tenham idade inferior a 29 anos à data de início da participação na formação.
No âmbito deste aviso, podem ser financiadas até quatro turmas por entidade, sendo admitida uma candidatura por beneficiário. As operações têm uma duração de 36 meses, abrangendo os anos letivos 2026/2027, 2027/2028 e 2028/2029.
A dotação do aviso é de 12,5 milhões de euros do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), correspondendo a uma taxa de cofinanciamento de 85%. O financiamento das operações é assegurado a 100%, sendo os restantes 15% suportados pelo Orçamento do Estado.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 24 de agosto e 25 de setembro de 2026, até às 17h00. As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos.
A gestão deste Aviso-Concurso é assegurada pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), enquanto Organismo Intermédio, com competências delegadas pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (09h00-18h00) ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Para mais informações consulte o presente aviso: AAC_Profissional_Privado_CicloFormativo2026_2029_v1fw