Foi publicado o Aviso-Concurso M2030-2026-24 – Cursos Profissionais – Entidades Públicas (Ciclo Formativo 2026/2029), no âmbito do Programa Regional Madeira 2021-2027.
O aviso enquadra-se na prioridade “Madeira + Social e Inclusiva (FSE+)” e destina-se a apoiar Cursos Profissionais desenvolvidos por estabelecimentos públicos de educação, proporcionando aos alunos uma formação profissional inicial, com aprendizagens diversificadas e de acordo com os seus interesses, tendo em vista o prosseguimento de estudos e/ou a inserção no mercado de trabalho.
Os Cursos Profissionais constituem percursos de ensino secundário com dupla certificação, que desenvolvem competências sociais, científicas e profissionais necessárias ao exercício de uma atividade profissional, permitindo a obtenção do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Integram ainda uma forte componente de formação em contexto de trabalho, em estreita articulação com o tecido económico, disponibilizando ofertas ajustadas aos jovens que procuram um ensino mais prático e técnico.
Podem apresentar candidatura os Estabelecimentos Públicos de Educação.
São destinatários os jovens que tenham concluído o 3.º ciclo do ensino básico, ou equivalente, desde que cumpram os requisitos de ingresso nos cursos profissionais de nível secundário e tenham idade inferior a 29 anos à data de início da sua participação na formação.
A dotação do aviso é de 3 milhões de euros, financiada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 24 de agosto e 25 de setembro de 2026, até às 17h00.
As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos.
A gestão deste Aviso-Concurso é assegurada pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), na qualidade de Organismo Intermédio, com competências delegadas pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00) ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Para mais informações sobre este aviso, por favor, consultar: AAC_Profissional_Publico_CicloFormativo2026_2029_v1fw