Foi publicado o Aviso-Concurso M2030-2026-22 – Ciclo Urbano da Água (CUA) em Baixa – Abastecimento de Água, no âmbito do Programa Regional Madeira 2021-2027.
O aviso enquadra-se na prioridade “Promover o acesso seguro à água, a gestão sustentável da água, incluindo a gestão integrada da água, e a resiliência hídrica”, destinando-se a apoiar investimentos no ciclo urbano da água que contribuam para a redução das perdas nos sistemas de distribuição, a renovação das redes deficitárias e a expansão do serviço público de abastecimento de água a populações ainda não abrangidas.
São apoiadas operações destinadas ao controlo e à redução de perdas nos sistemas de distribuição, incluindo a substituição de condutas e a instalação de equipamentos de controlo e medição, a renovação de redes de abastecimento de água em baixa e a construção de novas redes para alargar o serviço público de abastecimento de água.
Podem apresentar candidatura a Administração Pública Local e as entidades do Setor Público Empresarial Regional e Local.
A dotação do aviso é de 14 milhões de euros, financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 24 de julho e 28 de agosto de 2026, até às 17h00.
As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos.
A gestão deste Aviso-Concurso é assegurada pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00) ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2026-22 – Ciclo Urbano da Água (CUA) em Baixa – Abastecimento de Água.