Foi publicado o Aviso-Concurso M2030-2026-15 – Gestão de Resíduos Urbanos, no âmbito do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
O aviso enquadra-se na prioridade “Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética” e no objetivo específico RSO2.6 – Promover a transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos, visando apoiar investimentos nos sistemas de gestão de resíduos urbanos em baixa, com foco na melhoria da recolha seletiva.
A dotação indicativa é de 2,95 milhões de euros, financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
São elegíveis intervenções como a expansão e modernização da rede e equipamentos de recolha seletiva multimaterial, incluindo ecocentros e eco-ilhas, a implementação de centros de compostagem comunitários, sistemas de recolha de bio resíduos, soluções PAYT, SAYT e RAYT, bem como tecnologias de monitorização e otimização das operações de recolha.
O apoio destina-se a entidades da Administração Pública Regional com responsabilidade nos sistemas em baixa de recolha de resíduos e a entidades da Administração Pública Local, com exceção dos municípios abrangidos pelos Instrumentos Territoriais Integrados (ITI).
As intervenções previstas visam contribuir para o aumento da recolha seletiva e da reciclagem, bem como para a redução da deposição de resíduos em aterro.
O período de candidaturas decorre entre 14 de maio de 2026 e 12 de junho de 2026, até às 17h00.
As candidaturas são submetidas através do Balcão dos Fundos, em balcaofundosue.pt.
A entidade gestora do apoio é o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00) ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso:
M2030-2026-15 – Gestão de Resíduos Urbanos