Foi publicado o Aviso-Concurso para Apresentação de Candidaturas à Eficiência Energética em Infraestruturas Públicas – Administração Pública Local, com o código M2030-2025-21, no dia 06/06/2025.
Este aviso visa apoiar intervenções que melhorem o desempenho energético de edifícios públicos, contribuindo para a redução do consumo de energia final e das emissões de gases com efeito de estufa, em alinhamento com os compromissos nacionais e europeus em matéria de neutralidade carbónica.
As ações elegíveis incluem medidas como isolamento térmico, substituição de caixilharias, sistemas de climatização eficientes, instalação de painéis solares, arquitetura bioclimática e fachadas verdes. As operações devem respeitar o princípio da “eficiência energética em primeiro lugar” e considerar os valores de referência por tipologia de edifício.
O aviso destina-se a entidades da Administração Pública Local da Região Autónoma da Madeira e prevê uma dotação global de 4.000.000 de euros, cofinanciados a 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito da prioridade “Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética” do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
A duração máxima das operações é de 24 meses, contados a partir da assinatura do termo de aceitação, podendo ser prorrogada pela Autoridade de Gestão. Os projetos devem apresentar um grau de maturidade técnica mínimo, nomeadamente através da abertura de procedimentos de contratação pública.
Os beneficiários deverão cumprir obrigações específicas de comunicação e visibilidade. Para operações com custo total superior a 500 mil euros, será obrigatória a produção de um vídeo de apresentação. Para projetos de grande envergadura, podem ser exigidos eventos públicos de divulgação.
As despesas elegíveis devem observar as normas regulamentares nacionais e europeias, sendo admissíveis a partir da data de submissão da candidatura, salvo indicação em contrário.
O período de candidaturas decorre de 6 de junho até 4 de julho de 2025 (até às 17h00), devendo ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt).
A gestão deste apoio é da responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
Para mais informações, contacte a Linha dos Fundos: 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00), ou envie email para linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030–2025-21 – Eficiência Energética em Infraestruturas Públicas