Legislação
Retificação do Regulamento (UE) 2021/1057
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 ( JO L 231 de 30.6.2021 )
Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027
Comunicação da Comissão C/2024/6126
Comissão Europeia
Orientações para o encerramento dos programas operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e programas de cooperação transfronteiriça ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA II) (2014-2020)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas no âmbito do Portugal 2030 (IFRRU 2030)
Decreto-Lei n.º 39/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, prevendo a possibilidade de integrar consultores nos secretariados técnicos dos programas operacionais do Portugal 2030.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional de Investimentos para a década de 2021 a 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, para que os secretariados técnicos das estruturas de missão possam integrar profissionais das carreiras especiais de sistemas e tecnologias de informação e consultores.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as condições de organização e funcionamento da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2023, de 30 de novembro, relativa ao concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica.