Legislação

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Período de Programação
- Antigo Fundo/Antigo Regulamento 1986 – 1989
- Portugal 2020 2014-2020
- Portugal 2030 2021-2027
- QCA I 1989 – 1993
- QCA II 1994 -1999
- QCA III 2000 – 2006
- QREN 2007 – 2013
Prioridade de Intervenção
- Asilo, Migração e Integração
- Ação Climática e Sustentabilidade
- Capital Humano
- Competitividade e Internacionalização
- Cooperação Territorial Europeia
- Demografia, Qualificações e Inclusão
- Inclusão Social e Emprego
- Inovação e Transição Digital
- Mar
- Outras
- Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- Valorização do Território e Infraestruturas Sociais
Tipo de Diploma
- Aviso (extrato)
- Avisos
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- Constituição da República Portuguesa
- Decisão (UE)
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- Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA
- Declarações
- Declarações adicionais
- Declarações Comuns
- Declarações conjuntas
- Declarações da Comissão
- Declarações de Retificação
- Decretos legislativos Regionais
- Decretos Regulamentares
- Decretos Regulamentares Regionais
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- Deliberações
- Deliberações (extrato)
- Despacho normativo
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- Despachos (extrato)
- Informações da Comissão
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- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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- Resoluções da Assembleia da República
- Resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
- Resoluções do Conselho de Governo
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- Retificação da Decisão (UE)
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Tipo de Legislação
- Deliberações CIC
- Legislação da União Europeia
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Deliberação n.º 02/2023/PL

Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030

Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”

Deliberação n.º 5/2023/PL

Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

Deliberação n.º 08/2023/PRM

Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030

Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Assistência Técnica e Programas Regionais Alentejo e Algarve do Portugal 2030

Portaria n.º 98/2022

Educação

Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos

Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2020

Presidência do Conselho de Ministros

Quarta alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Portugal 2030

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o II Plano Nacional para a Juventude

Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2021

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro

Portaria n.º 63/2022

Ambiente e Ação Climática

Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»