Foi publicado o Aviso-Convite M2030-2026-27 – Qualificação de Pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade (Ciclo Formativo 2026-2029), no âmbito do Programa Regional Madeira 2021-2027.
O aviso enquadra-se na prioridade “Madeira + Social e Inclusiva” e destina-se a apoiar ações de formação profissional inicial para o ciclo formativo iniciado no ano letivo 2026/2027.
Estas ações visam promover a aquisição e o desenvolvimento de competências profissionais orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho, potenciando a empregabilidade das pessoas com deficiência e/ou incapacidade e dotando-as de conhecimentos e competências que permitam o ingresso, reingresso ou permanência no mercado de trabalho, bem como a progressão profissional de forma sustentável.
No âmbito destas ações podem ser organizados três tipos de percursos formativos: percursos com base em referenciais de formação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ); percursos com base em referenciais de formação adaptados integrados no CNQ; e percursos individualizados com base em referenciais de formação não integrados no CNQ.
A entidade beneficiária identificada no aviso é a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
É admitida uma candidatura por beneficiário, sendo a duração máxima das operações de 36 meses.
A dotação do aviso é de 500 mil euros do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), correspondendo a uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 26 de agosto e 9 de outubro de 2026, até às 17h00.
As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos.
A gestão deste Aviso-Convite é assegurada pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), enquanto Organismo Intermédio, com competências delegadas pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (09h00-18h00) ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o aviso: M2030-2026-27 – Qualificação de Pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade (Ciclo Formativo 2026-2029)