No passado dia 28 de agosto de 2023, no auditório da Casa-Museu Frederico de Freitas, teve lugar a 1.ª Reunião da Unidade de Gestão, órgão de natureza consultiva da Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030, que tem por competências a emissão de parecer sobre as propostas de decisão, relativas às candidaturas de projetos a financiamento no âmbito do Programa e sobre outros assuntos submetidos pela Autoridade de Gestão.
A reunião contou com a presença dos membros designados para o efeito, conforme Despacho da Secretaria Regional das Finanças n.º 252/2023, de 9 de agosto, podendo ainda vir a ser integrados outros representantes, quando a natureza da matéria o justifique.
Nesta 1.ª reunião, para além da aprovação do respetivo Regulamento Interno, foi emitido parecer favorável sobre a primeira candidatura apresentada no âmbito do Madeira 2030, relativa à Assistência Técnica da Autoridade de Gestão, para o período 2023-2024, a qual será cofinanciada pelo FSE+.
Nesta oportunidade, a Autoridade de Gestão deu conta dos desenvolvimentos do início de operacionalização do Programa, designadamente, da preparação do Plano Anual de Avisos e do Plano Global de Avaliação, bem como dos instrumentos necessários à boa gestão, como sejam o Sistema de Gestão e Controlo e o Manual de Procedimentos do Programa.
Foram ainda debatidos os passos seguintes, designadamente preparação de regulamentação específica, definição de critérios de seleção para áreas específicas e elaboração dos Avisos já previstos para a apresentação de candidaturas.