Foi publicada a 1.ª alteração ao Aviso M2030-2026-22 – Ciclo Urbano da Água (CUA) em Baixa – Abastecimento de Água, no âmbito do Programa Regional Madeira 2021-2027.
A alteração incide sobre as condições específicas ou normas técnicas a observar pelos beneficiários ou operações, ao nível da operação, e sobre as condições de atribuição do financiamento da operação, no que respeita ao apoio máximo para as entidades gestoras de sistemas multimunicipais.
Na sequência desta alteração, o apoio máximo às entidades gestoras de sistemas multimunicipais passa de 800 mil euros para 4,7 milhões de euros, independentemente do número de concelhos onde se localizem as respetivas intervenções. Mantém-se o apoio máximo de 800 mil euros para as restantes entidades com responsabilidade pela manutenção das respetivas redes de abastecimento de água.
A dotação do aviso mantém-se em 14 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
O período para apresentação de candidaturas decorre até 28 de agosto de 2026, às 17h00, através do Balcão dos Fundos.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00) ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.