Foi publicado o Aviso-Concurso para Apresentação de Candidaturas com a designação “Centros especializados em qualificação de adultos e processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais – Centros Qualifica – II” com o código: M2030–2024-31, no dia 24/09/2024.
O presente Aviso abrange a tipologia de operação “Centros especializados em qualificação de adultos e processos de RVCC (Centros Qualifica)”, tendo como objetivos mobilizar adultos, sobretudo os menos qualificados (sem o nível básico ou secundário completos – ou seja, sem classificação Internacional Tipo da Educação (CITE) 2 ou 3 – e/ou sem uma qualificação profissional e com percursos de qualificação, incluindo profissionais, incompletos para processos de ALV); orientar para percursos individuais de qualificação e acompanhar a implementação dos mesmos; desenvolver processos de RVCC com base nos referenciais de competências escolares e/ou profissionais integrados no CNQ, que podem conduzir à obtenção de uma certificação escolar, profissional ou ambas, podendo esta ser total ou parcial.
Podem se candidatar as entidades beneficiárias promotoras de Centros Qualifica criados e autorizados a funcionar na RAM, até à data de encerramento do presente concurso, pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), nos termos designadamente do artigo 3.º da Portaria nº 62/2022, de 31 de janeiro, na sua atual redação.
A dotação de fundo indicativa disponível neste aviso é de 1.000.000,00€, com uma comparticipação FSE+ de 85%.
A entidade gestora do apoio é o Instituto para a Qualificação (IQ, IP-RAM), na qualidade de Organismo Intermédio.
O Período de candidaturas: Abertura: 19/09/2024 às 10h00, Termo: 21/10/2024 às 17h00.
Para mais informações, pode contactar a Linha dos Fundos através do número 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito) ou pelo correio eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Pode ainda consultar o presente Aviso: M2030–2024-31