Foi publicado, a 30 de outubro, o Aviso-Concurso M2030-2026-38 – Funcionamento 2030 – Outros custos de funcionamento, no âmbito do Programa Regional Madeira 2021-2027.
O aviso destina-se a apoiar as empresas da Região Autónoma da Madeira, compensando os sobrecustos estruturais decorrentes do afastamento, da insularidade e da reduzida dimensão dos mercados, contribuindo para a sua viabilidade económica e para a manutenção e criação de emprego.
O apoio abrange despesas de funcionamento, nomeadamente contribuições obrigatórias para a Segurança Social, rendas de instalações, custos com o consumo de eletricidade e água, incluindo as respetivas taxas, e serviços de contabilidade, nos termos previstos no aviso.
Podem candidatar-se micro, pequenas, médias e grandes empresas, de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade estabelecidos no aviso.
A dotação é de 20,4 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). O incentivo assume a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa base de 30%, podendo beneficiar de uma majoração de 10% para operações localizadas no concelho do Porto Santo.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 30 de outubro e 4 de dezembro de 2026, até às 17h00, através do Balcão dos Fundos.
A gestão deste Aviso-Concurso é assegurada pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM (IDE, IP-RAM), enquanto Organismo Intermédio, com competências delegadas pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (09h00-18h00) ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o aviso: M2030-2026-38 – Funcionamento 2030 – Outros custos de funcionamento.