Foi publicado o Aviso M2030-2026-02 – Formação da Administração Pública Regional e Local, no âmbito do Programa Madeira 2030, destinado a apoiar ações de formação profissional dos trabalhadores da Horários do Funchal – Transportes Públicos, S.A., com o objetivo de reforçar as competências e qualificações e melhorar a prestação do serviço público.
O aviso enquadra-se na prioridade “Madeira + Social e Inclusiva”, no Objetivo Específico ESO 4.4 – Promover a adaptação dos trabalhadores à mudança, e dispõe de uma dotação de 100 mil euros do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), correspondente a uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, no âmbito do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
Podem candidatar-se:
- Horários do Funchal – Transportes Públicos, SA.
São elegíveis ações de formação profissional presenciais ou em formato online síncrono, com duração mínima de 7 horas, destinadas a trabalhadores no exercício de funções públicas ou a colaboradores com reporte funcional à entidade beneficiária. Estão excluídas ações de formação de natureza académica ou conducentes à atribuição de grau académico.
As operações apoiadas podem ter uma duração máxima de 24 meses, contados a partir do início da primeira ação de formação.
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt), entre 30 de janeiro e 4 de março de 2026, até às 17h00.
A gestão do aviso cabe ao Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), na qualidade de Organismo Intermédio, com competências delegadas pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), enquanto Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00, chamada gratuita), ou através do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso:
M2030-2026-02 – Formação da Administração Pública Regional e Local