Foi publicado o Aviso-Convite para Apresentação de Candidaturas a projetos no âmbito da atualização dos riscos e vulnerabilidades associados às alterações climáticas, com o código M2030-2025-14, no dia 30/04/2025.
O presente Aviso tem por objetivo apoiar a segunda fase da revisão da Estratégia Clima Madeira – Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da Região Autónoma da Madeira, com base nas novas projeções climáticas desenvolvidas na primeira fase (regionalização climática). Esta atualização incidirá, entre outros, sobre áreas como a biodiversidade, as florestas, a natureza e a qualidade do ar, através da realização de estudos técnicos e ações de sensibilização e comunicação.
As operações elegíveis devem contribuir para os objetivos do Programa Madeira 2030 no âmbito da prioridade “Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética”, estando enquadradas no objetivo específico RSO2.7 – Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas, e reduzir todas as formas de poluição.
A duração máxima das operações é de 24 meses, a contar da assinatura do termo de aceitação.
O beneficiário do presente Aviso é a Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, enquanto entidade da Administração Pública Regional responsável pela coordenação da Estratégia Clima Madeira.
A dotação global deste aviso ascende a 700.000,00 euros, sendo este montante cofinanciado a 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito da prioridade acima referida do Programa Regional da Madeira 2021-2027. A verba do fundo comunitário corresponde a 595.000,00 euros, sendo os restantes 105.000,00 euros assegurados pelo Orçamento Regional.
O período de candidaturas decorre entre o dia 30 de abril de 2025, às 16h00, e o dia 30 de junho de 2025, às 17h00. As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos, disponível em https://balcaofundosue.pt.
A gestão deste apoio é assegurada pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
Para mais informações, os interessados poderão contactar a Linha dos Fundos, através do número gratuito 800 10 35 10 (disponível nos dias úteis, das 09h00 às 18h00), ou pelo endereço de correio eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2025-14 – Estratégia Clima Madeira