No seguimento da publicação do Aviso ITI Funchal do Programa Madeira 2030, o Município do Funchal está convidado a submeter o seu Plano de Ação até 2 de outubro de 2024. Este plano visa operacionalizar o Instrumento Territorial Integrado (ITI) com foco na promoção de um Desenvolvimento Urbano Sustentável, através de estratégias que potenciem a requalificação urbana, a gestão de resíduos e a mobilidade sustentável.
Com uma dotação indicativa de 24 milhões de euros, financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Funchal terá a oportunidade de implementar ações em áreas chave como a digitalização dos serviços públicos, promoção da economia circular, preservação da biodiversidade e investimento em infraestruturas verdes e mobilidade urbana multimodal. Entre os principais objetivos destacam-se a criação de cidades inteligentes, a reabilitação de áreas urbanas e a valorização de património cultural e natural, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do território.
O plano contará ainda com metas ambientais e climáticas que visam garantir maior eficiência energética, contribuindo para uma economia com emissões líquidas zero. A aprovação das candidaturas será responsabilidade do IDR, IP-RAM, Autoridade de Gestão do Madeira 2030, que avaliará as propostas de acordo com os compromissos e objetivos apresentados.
O processo de candidatura abre oficialmente a 17 de setembro e estará disponível para submissão até as 17h de 2 de outubro de 2024.
Para mais informações sobre o processo de candidatura, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número gratuito 800 10 35 10 ou enviar um e-mail para linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consultar o Aviso: M2030-ITI_URB_F_RAM-2024-26