Foi publicado o Aviso-Concurso M2030-2026-23 – Ciclo Urbano da Água (CUA) em Baixa – Saneamento de Águas Residuais, no âmbito do Programa Regional Madeira 2021-2027.
O aviso enquadra-se na prioridade “Promover o acesso seguro à água, a gestão sustentável da água, incluindo a gestão integrada da água, e a resiliência hídrica”, destinando-se a apoiar investimentos no ciclo urbano da água que contribuam para a melhoria dos sistemas de saneamento e recolha de águas residuais, através da extensão do serviço público a populações ainda não abrangidas e da renovação de redes existentes com deficiências de funcionamento.
São apoiadas operações destinadas à renovação de redes de saneamento e recolha de águas residuais deficitárias, quer por apresentarem deficiências nos sistemas hidráulicos, quer por se encontrarem subdimensionadas face às necessidades, bem como à construção de novas redes, com vista a possibilitar o acesso ao serviço a populações atualmente não abrangidas.
Podem apresentar candidatura a Administração Pública Local e as entidades do Setor Público Empresarial Regional e Local.
A dotação do aviso é de 4 milhões de euros, financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 95%.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 14 de agosto e 11 de setembro de 2026, até às 17h00.
As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos.
A gestão deste Aviso-Concurso é assegurada pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00) ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2026-23 – Ciclo Urbano da Água (CUA) em Baixa – Saneamento de Águas Residuais.