Foi publicado o Aviso-Concurso para Apresentação de Candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos Funcionamento 2030 – Outros custos de funcionamento, com o código M2030-2025-10, no dia 18/03/2025.
O presente Aviso visa apoiar operações que contribuam para esbater as dificuldades permanentes e estruturais das empresas, assegurando limiares de viabilidade económica, com impacto positivo na manutenção e criação de emprego. O apoio tem como objetivo compensar os sobrecustos estruturais decorrentes do afastamento, insularidade e exiguidade dos mercados isolados, contribuindo assim para a dinamização da atividade económica regional.
As ações elegíveis incluem despesas de funcionamento, nomeadamente contribuições obrigatórias para a segurança social, rendas de instalações, custos com consumo de energia elétrica e água, bem como serviços de contabilidade até ao limite de 2.000 euros.
Podem candidatar-se ao presente Aviso micro, pequenas e médias empresas (PME) que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no Regulamento Específico do Sistema de Incentivos ao Funcionamento. As empresas sediadas na Zona Franca da Madeira e as do setor público empresarial não são elegíveis.
A dotação financeira total disponível para este aviso é de 11.900.000,00€, financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
O período de candidaturas:
Abertura: 18/03/2025, às 15h00.
Encerramento: 21/04/2025, às 17h00.
O encerramento do Aviso pode ser antecipado, sendo esta decisão publicitada com uma antecedência mínima de cinco dias úteis no site do Madeira 2030. As candidaturas devem ser apresentadas através do Balcão dos Fundos, disponível em https://balcaofundosue.pt.
A entidade responsável pela gestão deste apoio é o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR, IP-RAM), na qualidade de Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos através do número 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00) ou pelo e-mail linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consultar o Aviso: M2030-2025-10