Foi publicado o Aviso-Convite para Apresentação de Candidaturas no âmbito da criação e funcionamento dos Centros Qualifica, com o código M2030-2025-08, no dia 06/03/2025.
O presente Aviso visa apoiar a implementação e dinamização de Centros especializados em qualificação de adultos e processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros Qualifica), promovendo a Aprendizagem ao Longo da Vida e a melhoria das qualificações escolares e profissionais da população adulta. Estes centros assumem um papel essencial na orientação e encaminhamento dos cidadãos para percursos formativos, bem como na certificação de competências adquiridas ao longo da vida, facilitando a valorização e integração profissional dos adultos.
Os Centros Qualifica devem ser criados e autorizados a funcionar na Região Autónoma da Madeira (RAM), cumprindo os requisitos estabelecidos pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), nos termos da Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, na sua redação atual.
O presente Aviso abrange as ações a desenvolver no âmbito das atribuições dos Centros Qualifica durante os anos 2025, 2026 e 2027. As operações elegíveis incluem:
- Mobilização e sensibilização de adultos com baixas qualificações, nomeadamente aqueles que não concluíram o ensino básico ou secundário, que não possuem qualificação profissional ou que têm percursos de qualificação incompletos;
- Orientação e encaminhamento para percursos formativos ajustados às necessidades individuais dos candidatos;
- Desenvolvimento de processos RVCC, baseados nos referenciais de competências escolares e profissionais do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), que possibilitem a obtenção de certificação escolar, profissional ou ambas, de forma total ou parcial.
A candidatura ao presente Aviso pode ser apresentada pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM. O aviso conta com uma dotação financeira global de 1.600.000,00€, cofinanciada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
O período de candidaturas decorre entre 06/03/2025, às 10h00, e 26/03/2025, às 17h00.
A avaliação das candidaturas será efetuada com base em critérios como a adequação à estratégia do Programa Madeira 2030, a qualidade da proposta, a capacidade de execução e o impacto esperado na qualificação da população adulta.
A gestão deste apoio está a cargo do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente através do Balcão dos Fundos, acessível em: https://balcaofundosue.pt
Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos:
Telefone: 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00)
E-mail: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Aviso: M2030-2025-08 – Centros Qualifica