A Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2030 lançou um Aviso-Concurso para apoiar Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) – Entidades Públicas (ciclo formativo 2023-2025), com o período de candidaturas a decorrer até 12-04-2024.
Os Cursos TeSP constituem-se uma oferta educativa de natureza profissional, inserida no ensino superior, não conferente de grau académico, cuja conclusão com aproveitamento conduz à atribuição de um diploma de Técnico Superior Profissional, de nível ISCED 5.
Esta oferta de formação tem uma forte inserção regional, materializada no seu processo de criação, na definição dos planos de estudos e na concretização da componente de formação em contexto de trabalho, bem como na interação obrigatória com as empresas e associações empresariais da Região.
Este Aviso aplica-se exclusivamente à Região Autónoma da Madeira e tem como Entidades Beneficiárias, instituições de ensino superior politécnico público e unidades orgânicas do ensino superior politécnico integradas em instituições de ensino superior universitário público.
Com uma dotação de fundo de 1.000.000,00€ (um milhão de euros), apoiado pelo FSE+ a uma taxa máxima de comparticipação de 85%, este Aviso-Concurso operacionaliza através do Objetivo específico OSO 4.6 – Promover a igualdade de acesso e a conclusão, em especial por parte dos grupos desfavorecidos, de um percurso de educação e formação inclusivo e de qualidade, desde a educação e acolhimento na primeira infância até ao ensino superior, passando pelo ensino e formação gerais e vocacionais, bem como a educação e aprendizagem de adultos, facilitando, nomeadamente, a mobilidade para fins de aprendizagem para todos e a acessibilidade para as pessoas com deficiência.
O período para apresentação das candidaturas inicia-se a 01-03-2024 e termina a 12-04-2024.