Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 46/2025

Resolução do Conselho do Governo Regional

Altera a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 161/2023, de 13 de março, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 49, referente à criação do Comité de Acompanhamento do Programa Regional da Madeira para o período de programação 2021-2027 (Madeira 2030), composto por membros efetivos, com direito a voto, e por membros observadores, sem direito a voto.