Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 161/2023
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Cria o Comité de Acompanhamento do Programa Regional da Madeira para o período de programação 2021-2027 (Madeira 2030), composto por membros efetivos, com direito a voto, e por membros observadores, sem direito a voto