Foi publicado o Aviso para apresentação de candidaturas por aviso-convite M2030-2026-11 – Formação da Administração Pública Regional e Local, no âmbito do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
O aviso visa apoiar ações de formação profissional dirigidas a trabalhadores da Administração Pública Regional e Local, com o objetivo de reforçar competências e qualificações e melhorar a prestação do serviço público, designadamente em processos de reorganização, reestruturação e inovação organizacional.
A dotação indicativa é de 200.000 euros, financiados pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
Podem candidatar-se, no âmbito deste aviso-convite, a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, sendo destinatários trabalhadores em exercício de funções públicas e colaboradores com reporte funcional à entidade beneficiária.
São elegíveis ações de formação profissional desenvolvidas em regime presencial ou online (com regras equiparadas à formação presencial), com duração mínima de 7 horas e turmas até 20 formandos por ação.
O financiamento assume a forma de subvenção não reembolsável, através da modalidade de custos unitários, sendo o apoio calculado com base num custo unitário de 6,85 euros por hora de formação, por participante, para todos os custos elegíveis da operação (com exceção dos encargos salariais dos formandos).
O período de candidaturas decorre entre 9 de março de 2026 e 10 de abril de 2026, até às 17h00.
As candidaturas são apresentadas online no Balcão dos Fundos, em balcaofundosue.pt.
A entidade gestora do apoio é o Instituto para a Qualificação, IP-RAM, enquanto Organismo Intermédio, com competências delegadas pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (09h00-18h00 – gratuito) ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2026-11 – Formação da Administração Pública Regional e Local