Foi publicado o Aviso-Convite M2030-2026-6 – Eficiência Energética em Infraestruturas Públicas, no âmbito do Programa Madeira 2030, destinado a promover a redução do consumo de energia e das emissões de gases com efeito de estufa nos edifícios da Administração Pública Regional.
O aviso enquadra-se na Prioridade 2A – Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética, no Objetivo Específico RSO2.1 – Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, e dispõe de uma dotação de 5 milhões de euros, financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Com uma taxa máxima de cofinanciamento até 85%, este apoio permite financiar intervenções como a melhoria do isolamento térmico, substituição de janelas ineficientes, modernização de sistemas de climatização, instalação de sistemas inteligentes de gestão de energia e integração complementar de energias renováveis, sempre com prioridade à eficiência energética.
O aviso-convite é dirigido à Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, enquanto organismo da Administração Pública Regional com responsabilidades na execução de intervenções em infraestruturas públicas.
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt), até 20 de março de 2026, até às 17h00.
A gestão do aviso-convite cabe ao Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), enquanto Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00, chamada gratuita), ou do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso:
M2030-2026-6 – Eficiência Energética em Infraestruturas Públicas