O Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Madeira 2030, prevê lançar 27 concursos no âmbito do programa regional até ao final do ano, com uma dotação financeira superior a 87 milhões de euros, de acordo com o novo Plano Anual de Avisos.
Segundo a programação agora divulgada, os concursos serão lançados de forma faseada ao longo dos próximos 12 meses, permitindo às entidades públicas, empresas e organizações da sociedade civil antecipar o calendário dos concursos e preparar atempadamente as respetivas candidaturas.
Distribuição indicativa dos montantes por programa
A dotação prevista para a Madeira enquadra-se num conjunto mais alargado de programas, conforme indicado no quadro seguinte, que apresenta o número de avisos a lançar e os respetivos montantes a concurso:
| PROGRAMA | AVISOS A LANÇAR | MONTANTE A CONCURSO |
| Madeira 2030 | 27 | 87.760.000€ |
| PESSOAS 2030 | 28 | 1.098.712.300€ |
| Compete 2030 | 16 | 1.345.935.000€ |
| Sustentável 2030 | 29 | 907.469.067€ |
| mar/30 | 16 | 14.363.598€ |
| Norte 2030 | 12 | 40.071.680€ |
| Centro 2030 | 12 | 91.355.926€ |
| Lisboa 2030 | 5 | 23.315.000€ |
| Alentejo 2030 | 42 | 81.103.881€ |
| Algarve 2030 | 20 | 45.569.000€ |
| Açores 2030 | 22 | 114.350.000€ |
| PAT 2030 | 1 | 1.500.000€ |
| FAMI 2030 | 5 | 17.354.388€ |
Nota: Os montantes por programa são indicativos e poderão ser ajustados em futuras atualizações do Plano Anual de Avisos ou aquando da publicação individual de cada aviso.
Planeamento e previsibilidade
O Plano Anual de Avisos é atualizado de forma quadrimestral, sendo publicada em cada revisão uma versão com horizonte de 12 meses, que apresenta maior detalhe relativamente aos concursos previstos para os quatro meses imediatamente posteriores à data de atualização.
No caso do Madeira 2030, esta atualização visa apoiar o planeamento das atividades e dos investimentos dos potenciais beneficiários, promovendo uma utilização mais eficiente dos fundos e reforçando a previsibilidade no acesso aos apoios disponíveis na Região Autónoma da Madeira.
O Madeira 2030 é o principal instrumento de operacionalização da estratégia de desenvolvimento económico, social e territorial da Região Autónoma da Madeira no horizonte 2030, sendo financiado pelo FEDER e pelo FSE+, com uma dotação global de 760 milhões de euros.
No que respeita ao ponto de situação da execução do programa, encontram-se já lançados 88 avisos, com uma dotação a concurso de cerca de 340 milhões de euros. Até ao momento, foram já decididas 556 operações, correspondentes a um fundo aprovado de cerca de 204,5 milhões de euros.
Este ponto de situação permite acompanhar de forma contínua a implementação do Madeira 2030 e evidencia o nível de procura dos apoios disponibilizados, assegurando uma gestão rigorosa, transparente e alinhada com as prioridades de desenvolvimento económico, social e territorial da Região Autónoma da Madeira.
Os avisos lançados no âmbito dos diferentes programas podem ser consultados no portal oficial: https://portugal2030.pt/avisos/.