A Comissão Europeia aprovou, no passado dia 15 de dezembro, a 2.ª reprogramação do Madeira 2030, que teve por base o diagnóstico de implementação do Programa realizado no âmbito da Revisão Intercalar, e que vem permitir um maior alinhamento com as novas prioridades estratégicas da UE, bem como possibilitar que o Programa beneficie das flexibilidades e dos incentivos financeiros preconizados pelas alterações introduzidas à regulamentação europeia, como no caso do reforço dos adiantamentos ou prorrogação do prazo de execução do Programa.
São assim introduzidas alterações com impacto na área da energia, em particular, com um novo objetivo específico relativo às interligações elétricas e proteção de infraestruturas energéticas. São, igualmente, integrados dois novos objetivos específicos, um relativo ao acesso seguro à água e à sua gestão sustentável, outro relativo à promoção do acesso à habitação acessível e sustentável, reforçando a resposta do Programa aos desafios que a Região enfrenta nestes domínios.
No domínio da energia, atendendo aos constrangimentos resultantes da Madeira ser uma Região Ultraperiférica que tornam inviável, do ponto vista económico, a criação de interconexões transfronteiriças de energia, a Região optou pelos apoios serem direcionados para o armazenamento hídrico, contemplando investimentos no reforço da proteção de infraestruturas energéticas críticas, face à ocorrência de riscos que afetem a sua atividade, bem como no aumento da capacidade de captação e de armazenamento de recursos naturais, visando uma maior flexibilidade e segurança do sistema elétrico, num contexto de forte penetração de eletricidade de origem renovável.
No domínio da água, a reprogramação do Madeira 2030 contempla o reforço da dotação financeira para investimentos na renovação da rede de distribuição de água para consumo humano nos diversos concelhos da Região Autónoma da Madeira, como forma de combate à redução das perdas de água por ineficiência nas redes de distribuição em baixa, assim como reforça os investimentos na ampliação da rede de drenagem de águas residuais existente para incremento da acessibilidade ao saneamento de águas residuais.
No domínio da habitação, e tendo a Revisão Intercalar do Madeira 2030 destacado a importância de dar continuidade à concretização da Estratégia Regional de Habitação no pós-PRR, a reprogramação contempla a possibilidade de serem realizados investimentos tanto no reforço ou qualificação do parque habitacional público de habitação social, como no reforço ou qualificação do parque habitacional público para arrendamento a custos acessíveis.
Com esta decisão de aprovação, o Programa Madeira 2030 reforça a sua vocação de instrumento de apoio ao Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Madeira para o horizonte 2030, melhorando a sua resposta aos desafios que a Região enfrenta.