Foi publicado o Aviso M2030-2025-44 – Funcionamento 2030 – Transportes, no âmbito do Programa Madeira 2030, destinado a apoiar operações que visem esbater as dificuldades permanentes e estruturais das empresas da Região Autónoma da Madeira, assegurando limiares de viabilidade económica, com implicações positivas na manutenção e criação de emprego.
Integrado na Prioridade 1R – Regiões Ultraperiféricas, o aviso dispõe de uma dotação de 3,4 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), correspondente a uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, enquadrado no Objetivo Específico RSO 1.3 – Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos.
São suscetíveis de apoio operações que incidam sobre despesas de funcionamento relacionadas com os custos de transporte de mercadorias produzidas, importadas ou reprocessadas na Região Autónoma da Madeira, nos termos previstos no Regulamento Específico do Sistema de Incentivos ao Funcionamento (“Funcionamento 2030”).
Podem candidatar-se micro, pequenas e médias empresas (PME), bem como grandes empresas, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade definidos no aviso. As empresas do setor público empresarial não são elegíveis.
A área geográfica abrangida corresponde à Região Autónoma da Madeira (NUTS II).
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt), entre 15 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026, até às 17h00.
A entidade gestora do apoio é o Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE-IP-RAM), na qualidade de Organismo Intermédio, com competências delegadas pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
Para mais informações, está disponível a Linha dos Fundos: 800 10 35 10 (dias úteis, 09h00–18h00, chamada gratuita) ou o e-mail linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2025-44 – Funcionamento 2030 – Transportes