Foi publicado o Aviso M2030-2025-41 – Funcionamento 2030 – Transportes, no âmbito do Programa Madeira 2030, destinado a compensar os sobrecustos permanentes e estruturais das empresas da Região Autónoma da Madeira, decorrentes da insularidade e do afastamento dos mercados, assegurando a viabilidade económica e contribuindo para a manutenção e criação de emprego.
Integrado na Prioridade 1R – Regiões Ultraperiféricas, o aviso dispõe de uma dotação de 3,4 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), correspondente a uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, enquadrado no Objetivo Específico RSO 1.3 – Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME.
O apoio destina-se a micro, pequenas, médias e grandes empresas (PME e NPME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que exerçam atividade económica efetiva na Região Autónoma da Madeira. As empresas do setor público empresarial não são elegíveis.
São elegíveis as despesas de funcionamento associadas aos custos de transporte de mercadorias produzidas, importadas ou reprocessadas na Região, abrangendo custos de frete, taxas portuárias e outros encargos diretamente relacionados com o transporte entre a Madeira e o território nacional, nos termos definidos no Regulamento Específico do Sistema de Incentivos ao Funcionamento “Funcionamento 2030”.
As operações apoiadas devem apresentar um investimento mínimo elegível de 7.500 euros, com um limite máximo de apoio de 600.000 euros por beneficiário. Cada empresa pode submeter uma única candidatura, com duração máxima de execução de 12 meses.
O período de candidaturas decorre de 10 a 28 de novembro de 2025 (até às 17h00), devendo a submissão ser efetuada exclusivamente através do Balcão dos Fundos (www.balcaofundosue.pt).
A entidade gestora do aviso é o Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE, IP-RAM), na qualidade de Organismo Intermédio, com competências delegadas pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
As operações apoiadas deverão contribuir para a redução dos sobrecustos de transporte, a manutenção de postos de trabalho e o reforço da competitividade do tecido empresarial madeirense.
Para mais informações, está disponível a Linha dos Fundos – 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00, chamada gratuita) ou o e-mail linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso M2030-2025-41 – Funcionamento 2030 – Transportes