Foi publicado o Aviso-Concurso M2030-2025-39 – Formação da Administração Pública Regional e Local, no âmbito do Programa Madeira 2030, destinado a apoiar ações de formação profissional que reforcem as competências e qualificações dos trabalhadores da administração regional e local, contribuindo para uma melhor prestação de serviços públicos, designadamente no contexto das transições digital e climática.
O aviso, integrado na prioridade “Madeira + Social e Inclusiva”, dispõe de uma dotação de 1,5 milhões de euros do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), correspondente a uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, a que acresce comparticipação nacional.
Podem candidatar-se:
- Pessoas coletivas de direito público;
- Entidades do setor público empresarial da RAM;
- Associações de Municípios da RAM.
São elegíveis ações de formação presenciais, online síncronas ou em regime de e-learning/b-learning, com duração mínima de 7 horas, em turmas de até 20 formandos por ação. Estão excluídas formações de caráter académico ou conducentes a grau académico.
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt), entre 1 de outubro e 14 de novembro de 2025, até às 17h00.
A gestão do aviso cabe ao Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR), enquanto Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030, sendo a execução operacional assegurada pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), na qualidade de Organismo Intermédio.
Para mais informações: Linha dos Fundos 800 10 35 10 (dias úteis, 09h00-18h00, chamada gratuita) ou linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2025-39 – Formação da Administração Pública Regional e Local