O aviso-convite M2030-2025-28 – Melhoria das Condições de Operacionalidade do Porto do Porto Santo, no âmbito do Programa Madeira 2030, sofreu uma alteração exclusivamente quanto à data de encerramento, passando o prazo de submissão de candidaturas a decorrer até às 17h00 do dia 15 de outubro de 2025.
Mantém-se a dotação de 5,3 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), destinada a apoiar a modernização das infraestruturas portuárias da ilha, com um financiamento até 85% a fundo perdido.
O aviso tem como beneficiário a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., que poderá apresentar uma candidatura individual no âmbito da tipologia de operação 3007 – Infraestrutura Portuária (RTE), integrada na prioridade “Madeira + Conectada – Mobilidade e Transportes” do Programa Madeira 2030.
As ações elegíveis incluem:
- Reabilitação e ampliação do molhe
- Intervenções de dragagem
- Reorganização da área portuária
- Implementação de soluções de transição energética e digital
A operação deverá ter uma duração máxima de 36 meses, contados a partir da assinatura do termo de aceitação.
Candidaturas em: https://balcaofundosue.pt
Linha dos Fundos: 800 10 35 10 (dias úteis, das 9h00 às 18h00) linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Consulte o aviso atualizado: M2030–2025-28 – Melhoria das Condições de Operacionalidade do Porto do Porto Santo