Foi publicado o Aviso-Convite M2030-2025-28 – Melhoria das Condições de Operacionalidade do Porto do Porto Santo, no âmbito do Programa Madeira 2030, com uma dotação de 5,3 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), destinada a apoiar a modernização das infraestruturas portuárias desta ilha.
O presente aviso visa reforçar a segurança, eficiência e sustentabilidade do porto do Porto Santo, através de investimentos estruturantes que incluem a reabilitação e ampliação do molhe, intervenções de dragagem, reorganização da área portuária e implementação de soluções associadas à transição energética e digital.
A entidade beneficiária é a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., responsável por apresentar uma candidatura individual enquadrada na tipologia de operação 3007 – Infraestrutura Portuária (RTE). A operação será financiada até 85% a fundo perdido, no âmbito da prioridade “Madeira + Conectada – Mobilidade e Transportes” do Madeira 2030.
As candidaturas devem ser submetidas até às 17h00 do dia 26 de setembro de 2025, através da plataforma Balcão dos Fundos (www.balcaofundosue.pt). A operação terá uma duração máxima de 36 meses.
As ações a apoiar poderão abranger:
- Modernização de terminais e zonas logísticas;
- Reabilitação e reforço das estruturas de proteção portuária;
- Intervenções para adaptação à transição energética (como sistemas de fornecimento de energia renovável e Onshore Power Supply);
- Adoção de tecnologias digitais e sistemas de gestão de tráfego portuário;
- Melhoria da acessibilidade e eficiência do transporte de passageiros e mercadorias.
O aviso define metas de realização e de resultado associadas aos seguintes indicadores:
- RSO09 – Portos marítimos RTE-T intervencionados;
- RSR19 – Volume de mercadorias movimentadas;
- RPR033 – Número de passageiros movimentados.
O não cumprimento das metas contratualizadas poderá dar origem a penalizações no apoio financeiro público, conforme previsto na regulamentação nacional e comunitária aplicável.
Este investimento enquadra-se no Objetivo Específico RSO3.1 – Reforçar a mobilidade transeuropeia sustentável, contribuindo para consolidar o papel estratégico do Porto do Porto Santo na conetividade interilhas e no desenvolvimento económico regional.
Para mais informações, está disponível a Linha dos Fundos:
T: 800 10 35 10 (dias úteis das 09h00 às 18h00)
@: linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Consulte o Aviso: M2030-2025-28 – Melhoria das Condições de Operacionalidade do Porto do Porto Santo