Foi publicado o Aviso-Concurso M2030-2025-26 – Inovação 2030, no âmbito do Programa Madeira 2030, destinado a apoiar operações de investimento produtivo em atividades inovadoras, com o objetivo de reforçar a competitividade das empresas regionais.
O presente aviso, com uma dotação de 10 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), destina-se a micro, pequenas, médias e grandes empresas (PME e NPME), que pretendam realizar projetos de investimento inicial com impacto significativo na capacidade produtiva, diversificação de produtos ou alteração fundamental de processos de fabrico.
O incentivo assume a forma de subvenção a fundo perdido, com uma taxa base de 25%, podendo ser majorada até 45%, mediante critérios de:
– Dimensão da empresa (majoração de 10% para PME);
– Criação de emprego qualificado (majoração de 5%);
– Localização do projeto em concelhos de menor densidade populacional (majoração de 5%).
As operações devem enquadrar-se nas seguintes tipologias:
– Criação de novos estabelecimentos;
– Aumento da capacidade produtiva (mínimo de 20%);
– Diversificação da produção (despesas elegíveis devem exceder 200% dos ativos reutilizados);
– Alterações fundamentais nos processos globais de produção.
As candidaturas devem ser apresentadas através da plataforma Balcão dos Fundos (www.balcaofundosue.pt), entre 5 de agosto e 30 de setembro de 2025, até às 17h00. Cada entidade apenas poderá submeter uma candidatura individual.
Os projetos serão avaliados com base nos seguintes critérios:
– Adequação à Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3 Madeira);
– Qualidade e Inovação da operação;
– Capacidade de Execução;
– Impacto económico e criação de emprego qualificado.
A gestão do aviso é da responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR), enquanto Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
Para mais informações, está disponível a Linha dos Fundos, através do número gratuito 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00), ou através do endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2025-26 – Inovação 2030