Foi publicado o Aviso-Convite M2030-2025-25 – “Estágios Profissionais na Administração Pública/Europa – JOVENS”, dirigido ao Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (IEM), no âmbito do Programa Madeira 2030.
O presente aviso visa apoiar a apresentação de uma candidatura enquadrada na Tipologia de Operações 4002 – Apoios à Contratação, com o objetivo de promover a realização de estágios profissionais para jovens com idade inferior a 30 anos, com qualificação entre os níveis 4 e 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), a decorrer:
- em organismos da Administração Pública, no âmbito dos Estágios EPAP;
- em instituições dos países da União Europeia, no âmbito dos Estágios Europa.
A dotação indicativa do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), no âmbito da prioridade “Madeira + Social e Inclusiva”, para este aviso é de 5.700.000 euros.
A candidatura a apresentar pelo IEM deverá cumprir os critérios definidos no Regulamento Específico do Objetivo Madeira + Social e Inclusiva, bem como a legislação nacional aplicável ao Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
A operação terá a duração máxima de 48 meses e deverá incluir metas contratualizadas com indicadores de realização e de resultado, designadamente os indicadores EECO02 (número de jovens apoiados) e EECR05 (empregabilidade seis meses após a conclusão dos estágios). O incumprimento das metas pode implicar ajustamentos ao apoio financeiro.
A candidatura deverá ser submetida entre 21 de julho e 29 de agosto de 2025, até às 17h00, através da plataforma Balcão dos Fundos, disponível em https://www.balcaofundosue.pt.
A gestão do aviso é da responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
Para mais informações, está disponível a Linha dos Fundos, através do número gratuito 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00), ou através do endereço de correio eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2025-25 – Estágios Profissionais na Administração Pública/Europa – JOVENS