Foi publicado o Aviso-Convite para Apresentação de Candidatura ao Programa de Incentivos à Contratação (PIC), com o código M2030-2025-24, no dia 21/07/2025.
O presente aviso visa apoiar a execução da medida de emprego “PIC” por parte do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (IEM, IP-RAM), promovendo a contratação de pessoas desempregadas inscritas no IEM, contribuindo para a melhoria da qualidade do mercado de trabalho, a redução do desemprego de longa duração e a promoção da inclusão ativa e coesão social.
A operação a apresentar pelo IEM deverá enquadrar-se na Tipologia de Operações 4002 – Apoios à Contratação, e promover a celebração de contratos de trabalho, sem termo ou a termo certo por um período mínimo de 12 meses, a tempo completo ou parcial, por entidades empregadoras de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, com sede ou estabelecimento na Região Autónoma da Madeira.
As candidaturas deverão cumprir os critérios definidos no Regulamento Específico do Objetivo 4 – Madeira + Social e Inclusiva, bem como contribuir para os objetivos inscritos no Plano Regional de Emprego 2021-2027 e na Estratégia Regional de Inclusão Social e de Combate à Pobreza 2021-2030.
A dotação global do aviso é de 1.530.000,00 euros, dos quais 1.300.500,00 euros são financiados pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e 229.500,00 euros por contrapartida pública regional. O financiamento será concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, aplicando-se os critérios de apoio previstos na regulamentação em vigor.
A operação terá a duração máxima de 36 meses e deverá incluir mecanismos de monitorização, avaliação e reporte compatíveis com os requisitos do Madeira 2030.
A candidatura deverá ser submetida pelo IEM, IP-RAM, entre os dias 21 de julho e 29 de agosto de 2025, até às 17h00, através da plataforma Balcão dos Fundos, disponível em https://balcaofundosue.pt.
A gestão do aviso é da responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
Para mais informações, está disponível a Linha dos Fundos, através do número gratuito 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00), ou através do endereço de correio eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2025-24 – Programa de Incentivos à Contratação (PIC)