Foi publicada a 1.ª alteração ao Aviso-Concurso com o código M2030-2025-20, que apoia operações de reforço da mobilidade urbana sustentável na Área Funcional Urbana do Funchal.
A única alteração introduzida diz respeito à prorrogação da data limite de submissão de candidaturas, que passam a decorrer até ao dia 31 de julho de 2025, às 17h00. Todos os restantes elementos do aviso permanecem inalterados.
Este aviso destina-se exclusivamente ao Município do Funchal e visa apoiar intervenções que promovam um sistema de transportes mais eficiente, seguro, acessível e com menor impacto ambiental. Entre as ações elegíveis encontram-se a implementação de sistemas inteligentes de transporte, gestão semafórica, criação de interfaces de mobilidade e parques “park & ride”, e requalificação de paragens e acessos pedonais.
As operações devem estar integradas nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) da Área Funcional Urbana do Funchal e alinhar-se com os princípios do Novo Bauhaus Europeu: sustentabilidade, estética e inclusão.
A dotação global do aviso é de 2.550.000 euros, com uma taxa de cofinanciamento de 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito da prioridade “Madeira + Mobilidade Urbana Sustentável” do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos.
Para mais informações: Linha dos Fundos – 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00)
linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Consulte o aviso atualizado: M2030–2025-20 – Mobilidade Urbana Sustentável.