Foi publicada a 1.ª alteração ao Aviso-Concurso com o código M2030-2025-21, que apoia intervenções de eficiência energética em edifícios da Administração Pública Local da Região Autónoma da Madeira.
A única alteração agora introduzida diz respeito à prorrogação da data limite de submissão de candidaturas, que passam a decorrer até ao dia 31 de julho de 2025, às 17h00. Todos os restantes elementos do aviso permanecem inalterados.
Este aviso tem como objetivo apoiar medidas que contribuam para a melhoria do desempenho energético dos edifícios públicos, a redução do consumo de energia final e das emissões de gases com efeito de estufa. Entre as ações elegíveis encontram-se o isolamento térmico, a substituição de caixilharias, sistemas de climatização eficientes, instalação de painéis solares, fachadas verdes e arquitetura bioclimática.
As entidades beneficiárias são as entidades da Administração Pública Local da Região Autónoma da Madeira, enquanto responsáveis pela apresentação e execução das candidaturas.
A dotação global do aviso é de 4.000.000 de euros, com uma taxa de cofinanciamento de 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito da prioridade “Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética” do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos.
Para mais informações, os interessados poderão contactar a Linha dos Fundos:
800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00)
linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Consulte o aviso atualizado: M2030–2025-21 – Eficiência Energética em Infraestruturas Públicas.