Foi publicada a 1.ª alteração ao Aviso-Concurso com o código M2030-2025-19, que apoia a elaboração de Planos Municipais de Gestão de Resíduos na Região Autónoma da Madeira.
A única alteração introduzida refere-se à prorrogação da data limite para submissão de candidaturas, que passa a ser 31 de julho de 2025, até às 17h00. Todos os restantes elementos do aviso mantêm-se inalterados.
Este aviso visa apoiar ações imateriais, nomeadamente a elaboração de planos municipais que reforcem a capacidade de planeamento estratégico das entidades da Administração Pública Local, no âmbito da gestão de resíduos urbanos.
As operações apoiadas devem estar alinhadas com a Agenda Regional para a Economia Circular, a Estratégia de Resíduos da Madeira e o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, e contribuir para a redução da produção de resíduos e o aumento da reutilização e reciclagem.
A dotação total disponível é de 500.000 euros, com cofinanciamento de 85% pelo FEDER, no âmbito da prioridade “Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética” do Programa Madeira 2030.
As candidaturas devem ser submetidas via Balcão dos Fundos.
Mais informações: Linha dos Fundos 800 10 35 10 | linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Consulte o aviso atualizado: M2030–2025-19 – Planos Municipais de Gestão de Resíduos