Foi publicado o Aviso-Convite para Apresentação de Candidaturas à Aquisição Direta de Géneros Alimentares e/ou Bens de Primeira Necessidade, com o código M2030-2025-22, no dia 13/06/2025.
Este aviso visa combater a privação material através da aquisição, transporte e armazenagem de géneros alimentares e/ou bens de primeira necessidade, com vista à sua distribuição às pessoas mais carenciadas da Região, assegurando a equidade territorial e promovendo a integração social.
O aviso destina-se ao Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, na qualidade de Organismo Intermédio, com competências delegadas pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Madeira 2030.
A operação a apoiar é financiada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no âmbito da prioridade “4C – Combate à privação material” do Programa Regional da Madeira 2021-2027, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 90%.
A dotação global afeta a este aviso é de 2.500.000 euros, sendo 2.250.000 euros provenientes do FSE+ e 250.000 euros de financiamento nacional.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 13 de junho e 31 de julho de 2025 (até às 17h00), devendo as candidaturas ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt).
O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável e aplica-se às despesas efetivamente incorridas e pagas (custos reais) relativas à aquisição, transporte e armazenagem de alimentos e/ou bens essenciais, em conformidade com a legislação em vigor.
Para mais informações, estão disponíveis os seguintes contactos: Linha dos Fundos: 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00) Email: linhadosfundos@linhadosfundos.pt Programa Regional da Madeira 2021-2027: idr@madeira.gov.pt
Consulte o Aviso: M2030–2025-22 – Aquisição Direta de Géneros Alimentares e/ou Bens de Primeira Necessidade 📌
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