Foi publicado o Aviso-Concurso para Apresentação de Candidaturas ao Reforço da Mobilidade Urbana Sustentável na Área Funcional Urbana do Funchal, com o código M2030-2025-20, no dia 05/06/2025.
Este aviso tem como objetivo apoiar operações que promovam uma mobilidade urbana mais eficiente, acessível e sustentável, contribuindo para a transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono. As ações a apoiar incluem intervenções como a implementação de sistemas inteligentes de transporte e gestão semafórica, criação de interfaces de mobilidade e parques “park & ride”, requalificação de paragens e acessos pedonais, bem como ações imateriais como estudos e projetos técnicos associados.
As operações devem integrar os Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) do Funchal e alinhar-se com os princípios do Novo Bauhaus Europeu: sustentabilidade, estética e inclusão. A duração máxima das operações é de 36 meses, contados a partir da data de assinatura do termo de aceitação, podendo ser prorrogada pela Autoridade de Gestão.
O aviso destina-se exclusivamente ao Município do Funchal e prevê uma dotação global de 2.550.000 euros, cofinanciados a 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito da prioridade “Madeira + Mobilidade Urbana Sustentável” do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
As candidaturas devem apresentar um grau de maturidade técnica mínimo, comprovado por pelo menos um procedimento de contratação pública adjudicado ou com aprovação de peças procedimentais. A seleção será feita com base em mérito absoluto, atendendo à qualidade técnica, coerência, impacto e alinhamento com os objetivos do aviso.
Os beneficiários devem ainda cumprir obrigações de comunicação e visibilidade reforçadas. Para operações com custo total superior a 500 mil euros, é obrigatória a produção de um vídeo de apresentação. Nos casos de projetos considerados de importância estratégica, deverá ser realizado um evento de lançamento com divulgação pública. O incumprimento pode resultar na redução do apoio em até 3%.
As despesas elegíveis devem observar as disposições regulamentares nacionais e europeias aplicáveis, sendo admissíveis a partir da data de submissão da candidatura, salvo disposição em contrário.
O período de candidaturas decorre de 5 de junho até 23 de julho de 2025 (até às 17h00), devendo as mesmas ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt).
A gestão deste apoio é da responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
📞 Para mais informações, contacte a Linha dos Fundos: 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00), ou envie email para linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
🔗 Consulte o Aviso: M2030–2025-20 – Reforço da Mobilidade Urbana Sustentável